Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Execução fiscal. Prescrição redirecionamento contra o sócio, mediante citação por edital.
«A execução fiscal ajuizada contra sociedade pode ser redirecionada contra o sócio. Espécie em que, todavia, o tribunal a quo declarou nula a citação por edital à míngua de diligências para localizar o sócio. Matéria de fato insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial. ... ()
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