Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Recurso especial. Prequestionamento.
«Espécie em que ausente o prequestionamento, porque nem o acórdão examinou os artigos ditos violados, nem os respectivos temas foram ativados em embargos de declaração. Agravo regimental desprovido.... ()
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