Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Reapreciação de contrato. Súmula 05/STJ.
«1.- No caso dosa autos não seria possível acolher a alegação de que a parte recorrida teria dado quitação da dívida, afastando a conclusão alcançada pelo Tribunal de origem a respeito do mesmo tema sem novamente examinar as cláusulas do contrato no qual encerrado referido ato jurídico. Incidência da Súmula 05/STJ. ... ()
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