Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6224.8002.5900

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Interesse recursal. Ausência. Inovação recursal. Vedação. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. A confirmação de decisão unipessoal do Relator pelo órgão colegiado sana eventual violação ao CPC/1973, art. 557. ... ()

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