Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Ocorrência. Anulação do acórdão dos embargos de declaração. Devolução dos autos ao tribunal de origem para manifestação acerca dos temas elencados. Provimento.

«1.- Há omissão, com ofensa ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 no julgado que deixa de examinar as questões versadas nos Embargos de Declaração, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)