Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Produção antecipada de provas. Caráter de urgência demonstrado. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas hipóteses consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação em cada caso concreto. ... ()
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