Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pedido de diligência indeferido. Justificado. Discricionariedade motivada do juízo. Violação a ampla defesa. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1. Esta Corte já decidiu, por inúmeras vezes, que o deferimento de diligências é ato discricionário do magistrado, que pode negar os pedidos que considerar protelatórios ou desnecessários, desde que em decisão devidamente fundamentada. (Precedentes). ... (Continua)