Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros depositados em conta corrente em que depositado benefício previdenciário. Admissibilidade. Dinheiro incorporado a conta corrente que se torna ativo financeiro passível de constrição. Pretendida suspensão do bloqueio. Descabimento. Recurso não provido.
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