Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Remunerando o serviço de realização de pesquisa nos órgãos de proteção ao crédito, a tarifa de cadastro pode ser cobrada do tomador do crédito, que não pode tão somente alegar abusividade sem apontar objetivamente em que consistiria. Recurso parcialmente provido.