Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Deserção. Afastamento. Hipótese. Indeferida gratuidade processual no âmbito da sentença, seguindo-se apelação, de rigor o afastamento da deserção, se um dos temas do recurso é exatamente o benefício da justiça gratuita, que deve ser apreciado em segundo grau, não fazendo sentido a obrigatoriedade de recolhimento da taxa judiciária para o recebimento do inconformismo. Deserção afastada. Recurso provido.