Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Os elementos de convicção do juízo «a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo postulante, exigem que o interessado na obtenção do benefício, demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausente comprovação, indeferimento de rigor. Recurso não provido.