Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Desnecessidade. Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Ação de cobrança. Possibilitado às partes o amplo exercício do direito constitucional de defesa, estando o feito suficientemente instruído para o julgamento da causa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote