Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo retido. Decisão de primeiro grau que declarou preclusa a apresentação de requerimento com produção de provas. Equívoco verificado na medida em que a petição foi apresentada tempestivamente. Análise dos autos revela que o feito prescindia da realização de provas. Documentos acostados aos autos suficientes ao julgamento da demanda. Agravo retido improvido.