Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Inépcia. Contendo a exordial de ação de adimplemento contratual combinada com exibição de documentos, pedido juridicamente possível, com partes legítimas, interesse processual presente, mais documentos que demonstram a relação jurídica mantida entre as partes, ausente mácula apta a impor seu indeferimento. Preliminar rejeitada.