Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Nota promissória emitida em garantia de contrato de mútuo verbal. Negativa de produção de prova testemunhal, tempestivamente requerida. Pretensão de demonstrar a prática de agiotagem. Imprescindível, no caso, a dilação probatória, com a produção de provas, quando a matéria debatida tem natureza fática e controvertida. Sentença anulada. Recurso provido.