Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Plano de saúde coletivo. Versando contrato de prestação de serviços médico-hospitalares a respeito da oferta do atendimento (contrato de natureza aleatória) e não da sua real e efetiva ocorrência, de rigor o pagamento das parcelas convencionadas, irrelevante a comprovação ou não da efetiva prestação dos serviços. Embargos rejeitados. Recurso da empresa de assistência médica provido.