Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Participação financeira. Investimentos telefônicos. Plano de expansão. Ação de indenização de diferencial de participação acionária cumulada com complementação de obrigação de fazer. Determinação de comprovação da quantidade de ações, mediante requisição ao banco depositário. Pedido de exibição incidental. Indeferimento. Admissibilidade, eis que o documento pode ser obtido, diretamente, pela autora, junto ao banco depositário. Recurso não provido.