Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Direito autoral. Espetáculo ao vivo. Autor da obra como intérprete. Autorização para uso da obra. Desnecessidade.
«1. Cabível o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, independentemente do cachê recebido pelos artistas, ainda que os intérpretes sejam os próprios autores da obra. Precedentes específicos desta Corte. ... ()
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