Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6512.5001.8300

1 - STJ Processo civil. Agravo no recurso especial. Ação revisional. SFH. TR.

«- O critério de prévia atualização do saldo devedor e posterior amortização não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que a primeira prestação é paga um mês após o empréstimo do capital, o qual corresponde ao saldo devedor. ... ()

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