Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

Sentença de procedência parcial. Recurso da demandada. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Alegação de regularidade dos descontos. Não acolhimento. Laudo pericial que constatou descontos a maior efetuados pela demandada, que devem ser ressarcidos em dobro. DANO MORAL. Pretensão de afastamento da condenação por danos morais. Acolhimento. A despeito da constatação dos descontos indevidos, não houve comprovação de que estes tenham causado consequências de notória gravidade ao autor. Situação que configura mero dissabor. Precedentes jurisprudenciais. Apelação parcialmente provida.... (Continua)