Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6715.8002.7027

1 - TJSP Apelação. Pressupostos. Plano de saúde. Reajustes ditos abusivos. Sentença que, conforme análise da prova e da tese jurídica adotada, entendeu inexistir abusividade. Ausência no apelo de impugnação aos fundamentos da sentença. Violação do princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido

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