Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão de primeiro grau que indeferiu, por ora, o bloqueio de valores encontrados junto ao Banco Itaú S/A. Admissibilidade. Ofício à CNSEG. Encontrados valores unto ao Banco Santander S/A e Banco Itaú S/A. Deferido o bloqueio somente daqueles junto a primeiro banco. Ausência de excesso de execução, visto que o valor encontrado no Banco Itaú não é suficiente para arcar com todo o débito, menos ainda caracterizar excesso de execução. Autorizado o bloqueio. ... (Continua)