Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TURISMO. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO.

Sentença de parcial procedência, condenando a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$9.039,39. Insurgência dos autores requerendo reajuste do quantum indenizatório para R$9.866,20, bem como que seja a apelada condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada autor. Cabimento. Danos materiais cujo quantum indenizatório comporta readequação. Danos morais bem demonstrados. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Valor da indenização arbitrado em R$ 5.000,00, para cada autor. Valor fixado em observância à dúplice finalidade, punitiva e compensatória, da reparação. Quantia razoável e proporcional. Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)