Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO CRIMINAL -

Excesso de prazo para análise da prática de falta grave superado com a superveniência de decisão na origem - Negativa da prática, como corolário, que não comporta discussão nesta sede - Impugnação que deve ser veiculada por meio do recurso de agravo - Writ que não pode ser utilizado como sucedâneo recursal - Decisão homologatória fundamentada - Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, prejudicada... (Continua)