Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Substituição tributária. ICMS. Medicamentos. Base de cálculo.
«A situação dos hospitais se assimila à das empresas distribuidoras; a indústria, quando vende medicamentos a estas e aqueles, assume a condição de substituto tributário em relação a última fase do ciclo de comercialização (drogaria/consumidor; hospital/paciente). ... ()
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