Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio notório. Demonstração. Requisitos. Mitigação. Lucros cessantes. Acidente. Incapacidade para o trabalho. Presunção.
«1. Tratando-se de dissídio notório com a jurisprudência firmada no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, mitigam-se os requisitos de admissibilidade para o conhecimento do recurso especial pela divergência. ... ()
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