Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Afastada.
«1. Não configura violação ao CPC/1973, art. 535 a decisão que examina todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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