Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Interposição prematura. Embargos de declaração interpostos pela mesma parte. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1.- Não se conhece do Agravo Regimental interposto prematuramente antes do julgamento dos embargos de declaração manifestados contra a mesma decisão. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. ... ()
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