Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Excesso de linguagem. Inocorrência. Decisão que se limitou a justificar a manutenção da custódia cautelar. Nulidade rechaçada. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.

«1. A medida constritiva foi mantida com fundamento na gravidade concreta do delito, consignando que o recorrente teria agido «com todas as características de grupo de extermínio, o que demonstraria que «sua liberdade constitui grave risco de vida para as vítimas, além de causar temos nas testemunhas, impedindo a plena investigação e elucidação dos fatos, (fl. 138), não se depreendendo de tal conclusão qualquer juízo de valor sobre os fatos postos em julgamentos capaz de direcionar a decisão do Conselho de Sentença. ... (Continua)