Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentiva de homicídio
«SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO EM MENOR EXTENSÃO. ... ()
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