Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Constitucional. Processual civil. Mandado de segurança. Notas taquigráficas. Acesso. Impetração. Art. 103 do RISTJ. Celeridade e efetividade. Interpretação em conformidade. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Súmula 267/STF. Precedentes.
«1. Cuida-se de writ impetrado contra o Ministro Presidente da Terceira Turma do STJ, no qual se alega violação do direito líquido e certo de acesso a notas taquigráficas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;