Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8624.1001.4400

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Execução. Cdb em moeda estrangeira. Valor de resgate pré-fixado. Possibilidade. Conversão em moeda nacional pelo câmbio da data do efetivo pagamento. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Reexame de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 5/STJ. Agravo regimental não provido.

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