Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas. Ausência.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se não há, entre os acórdãos comparados, a necessária similitude fática. ... ()
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