Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo no recurso extraordinário. Agravo remetido ao STF. Devolução dos autos. Nova admissibilidade. Regular procedimento. Agravo interno desprovido.
«I- Encaminhados os autos ao STF e sendo determinada a sua devolução a esta Corte para nova admissibilidade, com a consideração de que razões do recurso corresponderiam a temas nos quais já foi decidido que não há repercussão geral, deve ser indeferido liminarmente o recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote