Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Falecimento. Dies a quo do prazo prescricional. Data do óbito. Violação ao CCB, art. 189. Inocorrência. V. Acórdão em consonância com o entendimento desta corte superior. Incidência da Súmula 83/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.