Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Acidente fatal em pouso forçado de helicóptero. Indenização paga pela seguradora. Resseguro. Cobrança. Prescrição ânua.

«1. A qualificação jurídica do resseguro como um contrato de seguro decorre do fato de a resseguradora obrigar-se, mediante o pagamento de um prêmio, a proteger o patrimônio da seguradora/cedente do risco substanciado na responsabilidade desta perante seu segurado. Logo, presentes as características principais da relação securitária: interesse, risco, importância segurada e prêmio. ... (Continua)