Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente do juízo de admissibilidade. Decisão da vice-presidência do tribunal de origem. Revogação.
«1. A medida cautelar proposta no STJ é via processual apta a permitir o controle de decisão do Tribunal de origem que confere efeito suspensivo a recurso especial. ... ()
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