Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissolução de sociedade de advogados. Execução de título judicial. Embargos à execução. Súmulas nºs 5 e 7 do STJ. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Dispositivo constitucional. Prequestionamento. Inviabilidade.
«1. Deixando a parte embargante de apontar a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado que negou provimento ao agravo regimental, incide a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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