Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito processual civil e privado. Vício do acórdão recorrido. Higidez. Inépcia da petição inicial. Exigência de prejuízo causado à parte demandada. Negativa de gravame. Crédito rural. Securitização de dívida. Direito do devedor. Súmula 298/STJ. Preenchimento dos requisitos legais. Negativa. Conclusões alcançadas pela corte de origem. Impossibilidade de revisão na via eleita. Súmulas 5 e 7/STJ. Agravo regimental desprovido.