Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8840.3001.1500

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Entrega de documentos pela ex-síndica. Violação aos, I e II do CPC/1973, art. 535. Omissão. Inexistência. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

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