Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.8894.0000.8400

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração.

«Alegações de que o pedido de antecipação de tutela deixou de ser decidido e de que o julgado reportou-se a precedente vinculado ao imposto de renda incidente sobre verbas trabalhistas, e não sobre valores devidos a título de benefício previdenciário. esta a naturezas dos rendimento que deram causa à lide. ... ()

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