Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Violação do CPC/1973, art. 458. Inocorrência. Fundamentação sucinta. Redução do valor das atreintes. Ausência de prequestionamento.
«1. A fundamentação empregada de forma sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não configura afronta ao CPC/1973, art. 458. ... ()
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