Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC/1973, art. 535. Imposto de renda. lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Neoplasia maligna. Demonstração da contemporaneidade dos sintomas. Desnecessidade. Reserva remunerada. Isenção - ofensa ao CTN, art. 111 não-caracterizada. Incidência da súmula 83/STJ.

«1. Descabe o acolhimento de violação do CPC/1973, art. 535, se as questões apontadas como omissas pela instância ordinária não são capazes de modificar o entendimento do acórdão recorrido à luz da jurisprudência do STJ. ... (Continua)