Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Reintegração de posse de bem imóvel. Sentença de procedência. Inconformismo da parte demandada. Sem razão. Cerceamento do direito de defesa não verificado. Desnecessidade de produção de prova testemunhal diante das imagens de satélite que se contrapõem aos argumentos das rés. Provas documental e pericial que corroboram os fatos alegados pelos autores. Imóvel herdado pelas rés que foi desmembrado em várias lotes, um deles adquirido pelo autor. Caracterizado o esbulho. Provados os requisitos do CPC, art. 561. Negada indenização por benfeitorias diante da divergência probatória entre os documentos apresentados pelas rés e os fundamentos do laudo pericial embasados em imagens de satélite. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)