Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Furto qualificado - Confissão corroborada pelos demais elementos probatórios coligidos nos autos, mormente a palavra da vítima e o testemunho dos milicianos responsáveis pelo atendimento da ocorrência, que autoriza a manutenção do título penal condenatório - Tentativa caracterizada - Réu que, após quebrar o vidro do veículo, notou a aproximação da vítima, tentando afastar-se do local dos fatos, mas sendo capturado pelos policiais militares - Art. 155, §4º, I e IV, c/c art. 14, II, todos do CP - Qualificadora sobejante corretamente deslocada para a primeira etapa do cálculo dosimétrico - Furto noturno que, conquanto não possa ser utilizado como causa de aumento no furto qualificado, pode ser considerado como circunstância judicial desfavorável do crime - Precedentes - Negado provimento ao apelo