Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Existência de erro material na ementa. Correção.
«1. Existência de erro material na ementa, uma vez que, nos termos da fundamentação do voto, negou-se provimento ao agravo regimental, a despeito de haver constado no item 2 da ementa «Agravo regimental parcialmente provido. ... ()
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