Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Sentença de improcedência - Autor que recebeu suposta oferta de oportunidade de investimento financeiro - Requerente que realizou transferências via Pix - Indícios de fraude - Ausência de falha na prestação do serviço pelos réus - Inaplicabilidade da Súmula 479/STJ - Culpa exclusiva da vítima - Exclusão do nexo de causalidade - Teoria do risco atividade, que se coaduna com excludentes do nexo causal - Transferências bancárias que se deram de forma regular - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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