Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.0061.0003.3800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Atribuição de expressões injuriosas ao recorrido em páginas administradas pela recorrente. Relação de consumo caracterizada. Responsabilidade civil objetiva. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Inocorrência. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Enunciado 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF