Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Súmulas 634 e 635/STF. Afastamento. Risco de dano de difícil reparação. Proteção ao menor de abruptas alterações de lar. Resguardo da estabilidade emocional. Escólio jurisprudencial do STJ. Recurso improvido.

«1. É uníssona a orientação no sentido de contemporizar o entendimento preconizado nos enunciados das Súmula 634/STF e Súmula 635/STF, admitindo-se o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade pela Corte a quo ou ainda não interposto, em situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica deste Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação. Hipótese dos autos. ... (Continua)