Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Ratificação. Necessidade. Súmula 418/STJ. Precedentes. Recurso desprovido.

«1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que é intempestivo o recurso especial interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração, sendo necessária a sua ratificação no prazo recursal aberto com a publicação do acórdão proferido nos referidos embargos. ... (Continua)